Encontro 05 · Laboratório

Material das oficinas

Nada para imprimir: cada grupo lê a própria folha por aqui. A Oficina I vem primeiro, no Bloco 1; a Oficina II é o produto avaliado da noite, no Bloco 2.

O diagnóstico de uma política que existe no papel

Oficina I · Bloco 1 · 20 minutos

Cada grupo recebe um dos dois casos. Antes de começar: na Aposta 4 vocês provavelmente juntaram cobrar e punir do mesmo lado. Hoje a gente separa os dois, porque são capacidades diferentes. São três categorias, não duas.

A tarefa, igual para todos

  1. 1Responder as três perguntas do seu caso, na ordem em que aparecem.
  2. 2Separar o que falta em três categorias: capacidade informacional (o Estado sabe quem deve o quê? existe cadastro?), capacidade fiscal (consegue cobrar, processar e fiscalizar o que já sabe que é devido?) e capacidade legal (quando alguém não paga, consegue fazer a cobrança valer sem depender de força bruta?).
  3. 3Apontar qual das três é o gargalo real do caso. Pode ser mais de uma, mas o grupo decide a mais limitante.
  4. 4Escrever a frase de diagnóstico: “esta política falha porque falta X, evidenciado por Y”. O Y precisa ser algo concreto do caso, não uma generalização.
  5. 5Cada pessoa do grupo assina uma das três perguntas, e lê a resposta se o grupo for chamado.

Caso 1 de 2

A. São José da Safira/MG

Um município que poderia dobrar a arrecadação sobre a terra, e não o faz.

O que está na mesa

A Constituição dá ao município a competência de instituir o IPTU (art. 156), e quem cria o imposto é a lei municipal, não a União. Sobre imóvel rural não incide IPTU: incide o ITR, que é tributo federal (art. 153, VI).

Desde a Emenda 42/2003 e a Lei 11.250/2005, o município pode optar por fiscalizar e cobrar o ITR por convênio com a Receita Federal, e quem faz o convênio fica com 100% do que arrecada, em vez dos 50% da partilha automática.

São José da Safira tem 4.280 habitantes e é majoritariamente rural. Em 2021 arrecadou 1,3% de sua receita em impostos próprios, ou R$ 71 por habitante, contra R$ 3.524 em São Paulo, 49 vezes mais.

A obrigação de instituir e arrecadar os tributos de competência própria está no art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não na Constituição, e a sanção é a suspensão de transferências voluntárias, que é ameaça fraca para quem vive de FPM.

As perguntas deste grupo, nesta ordem

  1. 1Por que um município abre mão de dobrar sua arrecadação sobre a terra?
  2. 2Antes de apontar o gargalo: quanto dos R$ 71 é falta de base tributável, e não falta de capacidade? O que vocês precisariam saber para separar as duas coisas?
  3. 3Das quatro forças do Mecanismo (bem público de interesse comum, estabilidade, coesão, renda de recursos naturais), qual explica melhor a sua resposta à pergunta 1? E por que não as outras três?

“Porque a população não quer” é uma resposta legítima, e não é a mesma coisa que gargalo administrativo. Se for a de vocês, digam isso com todas as letras, e digam o que ela implica sobre a lei.

Caso 2 de 2

B. Nigéria e o Government Revenue Dataset

Uma série estatística que simplesmente para, e o que isso quer dizer.

O que está na mesa

A série de impostos como % do PIB da Nigéria no ICTD/UNU-WIDER para em 2007, com 7,17%, e não recomeça.

A série que para é a de governo geral, que exige consolidar União, estados e contribuições sociais num número só. A aba de governo central do mesmo banco continua depois disso.

A Nigéria é o maior produtor de petróleo da África.

Para comparação, dentro do mesmo recorte: a RD Congo arrecada 7,56% do PIB e controla efetivamente 73,6% do próprio território; a Noruega arrecada 38,8%.

As perguntas deste grupo, nesta ordem

  1. 1A lacuna tem três explicações possíveis: o país não produz o número consolidado, produz e não publica, ou o compilador não consegue montá-lo a partir do que existe. Qual das três, e como vocês distinguiriam uma da outra?
  2. 2Por que um Estado que recebe renda abundante de recursos naturais teria menos incentivo para montar (e manter visível) a máquina de tributar a economia real?
  3. 3A série parar em 2007 é falta de qual das três capacidades? Defendam uma escolha só.

Harmonizar estatística fiscal entre níveis de governo é, ela mesma, uma capacidade estatal, e do lado brasileiro é o que a nota sobre Varginha mostra. A lacuna pode ser um fato sobre o Estado nigeriano ou uma decisão editorial de um banco de dados de terceiro.

O mapa de capacidades necessárias

Oficina II · Bloco 2 · 25 minutos

Este é o produto avaliado da aula. Escolham uma política da lista. Quem quiser propor outra tem trinta segundos para convencer o professor, decisão na hora, sem debate de grupo.

A tarefa, igual para todos

  1. 1Capacidade informacional necessária: que cadastro, registro ou fonte de dado a política pressupõe existir. Uma frase.
  2. 2Capacidade fiscal necessária: que estrutura de cobrança, processamento e fiscalização ela pressupõe. Uma frase.
  3. 3Capacidade legal necessária: que mecanismo de sanção, ou de fazer a regra valer, ela pressupõe. Uma frase.
  4. 4E a quarta linha, obrigatória: “se o Estado tivesse as três, o que ainda poderia dar errado?” A resposta aponta de volta às quatro forças do Mecanismo.
  5. 5Cada pessoa do grupo assina uma das quatro linhas e responde por ela no Veredito.

Política 1 de 2

As cinco opções

Escolham uma. A escolha não deve levar mais de um minuto.

O que está na mesa

(a) IPTU num município pequeno: o caso da Oficina I, agora do lado de quem teria de fazer funcionar.

(b) Imposto sobre grandes fortunas: previsto na Constituição desde 1988 e nunca instituído.

(c) CAR, o Cadastro Ambiental Rural: uma política que é, quase inteira, capacidade informacional.

(d) Tributação de plataformas digitais: o contribuinte pode não ter presença física no país.

(e) A política do seu caso da Oficina I, aprofundada.

“Reforma tributária” em abstrato não serve: não tem cadastro nem sanção específicos para mapear, e o grupo trava. Se a política de vocês não tem um cadastro concreto e uma sanção concreta, troquem.

Política 2 de 2

A quarta linha

“Se o Estado tivesse as três capacidades, o que ainda poderia dar errado?”

O que está na mesa

Esta linha é obrigatória, e um mapa sem ela não vale nota. Ela existe para evitar que o produto vire lista de manual de gestão, do tipo “basta ter capacidade e tudo funciona”.

A resposta esperada aponta de volta ao Mecanismo: falta de interesse comum a financiar, instabilidade de quem está no poder, coesão baixa (a capacidade vira arma contra o rival), ou renda de recursos naturais que torna a capacidade dispensável para quem manda.

Uma pergunta que costuma mudar o mapa inteiro: a capacidade informacional que vocês estão exigindo precisa ser do Estado? Em Kananga, quando quem cobrou foram os chefes de bairro em vez de agentes do governo, o cumprimento subiu bem mais, porque eles tinham a informação local que o Estado não tinha.

Entrega no início do próximo encontro: uma folha por grupo, copiada a limpo, com os nomes de quem assinou cada linha. “Copiar a limpo” é o que está escrito aqui, não trabalho novo em casa.

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